1984-07-30 - AVISO DD950 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado que o Acordo Internacional do Café entrou em vigor, a título provisório, no dia 1 de Outubro de 1983.

1984-07-30 - Decreto-Lei 258/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano

Regula o preenchimento inicial do quadro orgânico do pessoal civil da Escola do Serviço de Saúde Militar.

1984-07-30 - Decreto-Lei 259/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

CRIA UM LUGAR DE CHEFE DE SECÇÃO E EXTINGUE O LUGAR DE ADJUNTO ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSAO DE EXPLOSIVOS, ANEXO AO DECRETO-LEI NUMERO 22/82, DE 7 DE JUNHO, ALTERADO PELA PORTARIA NUMERO 744/82, DE 30 DE JULHO.

1984-07-30 - Portaria 527/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano

Alarga o quadro de pessoal do Centro de Identificação Civil e Criminal.

1984-07-30 - Portaria 528/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Organização Administrativa.

1984-07-30 - Portaria 529/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa, Serviços Centrais, na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico).

1984-07-30 - Portaria 530/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Santarém na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico).

1984-07-30 - Portaria 531/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Viseu na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico).

1984-07-30 - Portaria 532/84 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova o modelo de um livrete de unidade auxiliar da Marinha.

1984-07-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado que o Acordo Internacional do Café entrou em vigor a título provisório

1984-07-30 - Portaria 533/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

Fixa em 190$00 o limite do quantitativo dos subsídios de refeição não sujeito a imposto profissional.

1984-07-30 - Portaria 534/84 - Ministérios do Comércio e Turismo e do Mar

Fixa os preços das plantas marinhas industrializáveis no continente e durante a safra de 1984.

1984-07-30 - Portaria 535/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

Autoriza a Empresa Pública Correios e Telecomunicações de Portugal a fixar o limite da declaração de valor dos objectos com valor declarado de acordo com a conveniência do serviço e a categoria dos estabelecimentos postais, até ao máximo de 500000$00.

1984-07-30 - Decreto Legislativo Regional 20/84/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Estabelece disposições quanto à forma de pagamento em prestações da contribuição industrial do grupo A.