1984-06-05 - Portaria 335/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura

Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 798/82, de 21 de Agosto, que alarga a área de recrutamento para diversos cargos do Instituto Português do Património Cultural.

1984-06-05 - Portaria 336/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura

Alarga a área de recrutamento para o provimento dos lugares de director dos Museus de Aveiro, de Cerâmica e de Grão-Vasco.

1984-06-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República do Chipre comunicado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos a designação do Ministério da Justiça como a autoridade central prevista no artigo 2.º da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial

1984-06-05 - Declaração - Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 470000 contos

1984-06-05 - Portaria 337/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado dos Transportes - Direcção-Geral de Viação

Regulamenta os elementos de registo das escolas de condução.

1984-06-05 - Portaria 338/84 - Ministério do Mar

Aprova as tabelas de vencimentos do pessoal do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos.

1984-06-05 - Decreto Regulamentar Regional 18/84/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social

Concede à Câmara Municipal do Nordeste o direito de preferência nas transmissões, a título oneroso, entre particulares de terrenos ou edifícios situados na área de urbanização da vila de Nordeste.

1984-06-05 - Resolução do Conselho de Ministros 32/84 - Presidência do Conselho de Ministros

Delega no Ministro das Finanças e do Plano competência para celebrar com o Banco Africano de Desenvolvimento um acordo de cooperação, bem como todos os instrumentos complementares a que houver lugar, aprovando os respectivos termos e condições.

1984-06-05 - Resolução do Conselho de Ministros 33/84 - Presidência do Conselho de Ministros

Atribui ao Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC) a responsabilidade da coordenação de todas as medidas previstas nesta resolução, visando impedir ou minimizar os efeitos dos incêndios florestais.

1984-06-05 - Resolução do Conselho de Ministros 34/84 - Presidência do Conselho de Ministros

Reconhece o interesse e a necessidade da efectiva viabilização da empresa TORRALTA - Club Internacional de Férias, S. A. R. L., e adopta medidas de carácter excepcional para permitir essa viabilização.

1984-06-05 - Despacho Normativo 116/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

Descongela a categoria de técnico auxiliar de 2.ª classe até ao limite de 5 unidades para o preenchimento de algumas vagas existentes nas categorias de ingresso da carreira técnica auxiliar no quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia.

1984-06-05 - Decreto-Lei 188/84 - Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano

Regula o acesso a actividade seguradora em território nacional.