1984-03-31 - DECLARAÇÃO DD2403 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas do Ministério da Educação, no montante de 6172 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 301, 7º suplemento, de 31 de Dezembro de 1983.

1984-03-31 - DECLARAÇÃO DD2357 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 72/84, do Ministério das Finanças e do Plano, que prorroga até 31 de Dezembro de 1984 o prazo para a reavaliação dos bens do activo imobilizado corpóreo, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 52, de 1 de Março de 1984.

1984-03-31 - DECLARAÇÃO DD2358 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar nº 22/84, da Presidência do conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Florestas e Alimentação, que define a orgânica e o funcionamento do Instituto de Qualidade Alimentar, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 61, de 13 de Março de 1984.

1984-03-31 - DECLARAÇÃO DD2359 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido rectificadas a declaração de transferência de verbas do ex-Ministério da Indústria, Energia e Exportação, no montante de 47 246 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 301 (10º suplemento), de 31 de Dezembro de 1983, e a rectificação à mesma declaração publicada no Diário da República, 1ª série, nº 51 (2º suplemento), de 29 de Fevereiro de 1984.

1984-03-31 - DECLARAÇÃO DD2360 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 1040/83, do Ministério do Equipamento Social, que cria o serviço público denominado POSTEXPRESSO para aceitação e entrega de correspondência e outros objectos postais, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 286, de 14 de Dezembro de 1983.

1984-03-31 - DECLARAÇÃO DD2368 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação, no montante de 19 113 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 301, 8º suplemento, de 31 de Dezembro de 1983.

1984-03-31 - DECLARAÇÃO DD2362 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação, no montante de 61 516 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 48, de 25 de Fevereiro de 1984.

1984-03-31 - DECLARAÇÃO DD2364 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo 25/84, do Ministério da Educação que determina que sejam criados no Colégio Internato dos Carvalhos dois cursos complementares técnico-profissionais - curso técnico de electrotecnia e curso técnico de electrónica - publicado no Diário da República, 1ª série, nº 25, de 30 de Janeiro de 1984.

1984-03-31 - DECLARAÇÃO DD2377 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 1/84/M, que aprova normas sobre o controle público da riqueza dos titulares de cargos políticos da Região, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 27 de Fevereiro de 1984.

1984-03-31 - DECLARAÇÃO DD2380 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 132/84, do Minstério das Finanças e do Plano, que actualiza, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1984, as ajudas de custo no território nacional, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 53, de 2 de Março de 1984.