Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas, no montante de 61516 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 25 de Fevereiro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Cap. 50 - Subdiv. 12 - Educação» deve ler-se «Cap. 50 - Div. 12 - Educação».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Março de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.