Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Equipamento Social, a Portaria 1040/83, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 286, de 14 de Dezembro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na 3.ª coluna do anexo I,º e com referência à taxa n.º 1238, onde se lê «Além das taxas 1225 a 1227» deve ler-se «Além das taxas 1235 a 1237».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Março de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.
