1984-10-29 - DECRETO 70/84 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova o Acordo Geral de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos.

1984-10-29 - MAPA OFICIAL DD18/84 - COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Relação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições realizadas em 14 de Outubro de 1984 para a Assembleia Regional da Região Autónoma da Madeira.

1984-10-29 - Decreto-Lei 345/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça, das Finanças e do Plano, da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 214/84, de 3 de Julho, que estabelece regras de funcionamento da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica.

1984-10-29 - Decreto-Lei 346/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e do Equipamento Social

Cria o Centro Integrado de Formação de Professores da Universidade do Minho.

1984-10-29 - Decreto-Lei 347/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Cultura

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 299/83, de 24 de Junho, que define o regime do pessoal dirigente dos serviços coordenados pelo Instituto Português do Património Cultural.

1984-10-29 - Decreto-Lei 348/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Transfere a competência atribuída à Direcção-Geral do Comércio Alimentar no Regulamento dos Mercados Abastecedores de Frutas e Produtos Hortícolas, anexo ao Decreto-Lei n.º 501/76, de 29 de Junho, para a Direcção-Geral do Comércio Interno e altera alguns artigos do referido Regulamento.

1984-10-29 - Decreto-Lei 349/84 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano

Altera a designação do Lar Académico de Filhos de Oficiais e de Sargentos (LAFOS) para Lar Académico Militar (LAM).

1984-10-29 - Decreto-Lei 350/84 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

Atribui uma pensão do Tesouro aos familiares que estavam a cargo do presidente da Câmara de Mira, Mário Marques Ferreira Maduro.

1984-10-29 - Decreto do Governo 70/84 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo Geral de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos

1984-10-29 - Decreto-Lei 351/84 - Ministérios da Justiça e da Agricultura, Florestas e Alimentação

Cria nos Serviços Técnicos da Federação dos Vinicultores do Dão a Câmara de Provadores e a Junta de Recurso.

1984-10-29 - Decreto-Lei 352/84 - Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a celebrar com a SOFINLOC - Sociedade Financeira de Locação, S. A. R. L., um contrato de risco de câmbio associado ao empréstimo de 12 milhões de dólares a conceder pela International Finance Corporation (IFC) à referida Sociedade.

1984-10-29 - Portaria 835/84 - Ministério das Finanças e do Plano

Altera o Regulamento dos Serviços Sociais da Guarda Fiscal.

1984-10-29 - Portaria 836/84 - Ministério da Educação

Aprova os planos de estudo dos ciclos básicos e dos ciclos especiais dos cursos de Artes Plásticas-Escultura, de Artes Plásticas-Pintura, de Design de Comunicação e de Design de Equipamento ministrados pela 2.ª secção da Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa.

1984-10-29 - Decreto-Lei 353/84 - Ministérios da Indústria e Energia, da Cultura e do Equipamento Social

Cria, para serem atribuídos pelos Ministérios da Indústria e Energia, da Cultura e do Equipamento Social vários prémios de design destinados a galardoar designers profissionais e alunos de escolas portuguesas.

1984-10-29 - Mapa - Comissão Nacional de Eleições

Relação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições realizadas em 14 de Outubro de 1984 para a Assembleia Regional da Região Autónoma da Madeira