Resultados para o dia 1984-01-25
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Delfim Gonçalves da Justa.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a João do Nascimento Pessegueiro.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Francisco Freixo Pinto Balsemão, se no prazo de 30 dias, a contar da publicação do presente decreto, se apresentar às autoridades competentes a fim de cumprir a pena.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Dário Vieira Damião.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Luís.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Armindo dos Santos Martins.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Serafim de Jesus Guerra.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Sebastião de Jesus Guerra.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Manuel Baptista Mendes.
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Reduz, por indulto, apena residual de prisão aplicada a José dos Santos Nogueira.
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Considera sem efeito o Decreto do Presidente da República n.º 2/84, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 1984, por ter sido inserido no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1983, passando o Decreto do Presidente da República n.º 3/84, inserto no referido Diário da República, de 3 do corrente mês, a ser considerado o n.º 2/84
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1984-01-25 -
Resolução do Conselho de Ministros
8/84 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Incumbe a Secretaria de Estado da Administração Pública de promover, através da Direcção Geral de Emprego e Formação da Administração Pública (DGEFAP), a realização de um inquérito aos recursos humanos da Administração, reportado à situação existente em 31 de Dezembro de 1983.
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1984-01-25 -
Portaria
52/84 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz na parte referente ao pessoal técnico superior-pessoal médico.
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1984-01-25 -
Decreto-Lei
35/84 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Cultura
Fixa em 40 000$ mensais a pensão vitalícia atribuída a Berta Luís das Neves Mendes, a partir de 1 de Janeiro de 1984.
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1984-01-25 -
Resolução da Assembleia Regional
2/84/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional
Aprova a alteração ao orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1983
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