1983-06-20 - DECRETO 40/83 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Altera a letra de vencimento dos auxiliares de saúde pública.

1983-06-20 - Despacho Normativo 137/83 - Presidência do Conselho de Ministros

Define eixos turísticos.

1983-06-20 - Portaria 686/83 - Ministério das Finanças e do Plano

Estabelece disposições relativas à admissão à cotação de obrigações de caixa.

1983-06-20 - Portaria 687/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral do Tesouro

Autoriza a Região Autónoma da Madeira a emitir, ao par, 3000000 de obrigações do valor nominal de 1000$00 cada uma, representadas por certificados de 1 a 10 obrigações.

1983-06-20 - Decreto-Lei 280/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Estabelece os termos em que se processa a transição para a carreira de técnico superior de saúde dos técnicos superiores que estejam nas condições previstas nos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho.

1983-06-20 - Portaria 688/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

1983-06-20 - Decreto do Governo 40/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera a letra de vencimento dos auxiliares de saúde pública

1983-06-20 - Decreto-Lei 281/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Manda aplicar ao pessoal que presta serviço na área extra-hospitalar o disposto no Decreto-Lei n.º 62/79, de 30 de Março, que definiu o regime de trabalho ao pessoal dos estabelecimentos hospitalares.

1983-06-20 - Portaria 689/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Fixa a tarifa a aplicar aos consumidores de água industrial na área de Sines. Revoga e substitui a Portaria n.º 1135/82, de 7 de Dezembro.

1983-06-20 - Despacho Normativo 138/83 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

Estabelece disposições relativas à realização da prova de aptidão para o trabalho dos requerentes exigida para a inscrição no regime de seguro social voluntário no período transitório a que se refere o n.º 2.º, n.º 5, da Portaria n.º 99/83, de 29 de Janeiro.

1983-06-20 - Portaria 690/83 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

Integra no Centro Regional de Segurança Social do Distrito de Castelo Branco, no que diz respeito ao regime geral de segurança social, os contribuintes e beneficiários da Caixa Sindical de Previdência do Pessoal da Indústria de Lanifícios compreendidos no âmbito geográfico de competência do mesmo Centro Regional.

1983-06-20 - Despacho Normativo 139/83 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

Estabelece a regulamentação do Gabinete de Cooperação Internacional.

1983-06-20 - Portaria 691/83 - Ministérios da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa

Alarga a área de recrutamento para provimento no cargo de chefe da Divisão de Hidrometria, da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos.

1983-06-20 - Portaria 692/83 - Ministério da Reforma Administrativa

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe de divisão correspondente à Delegação Regional do Porto da Direcção-Geral de Emprego e Formação da Administração Pública.

1983-06-20 - Decreto Regulamentar Regional 26/83/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

Adita um lugar de auxiliar de enfermeira, letra R, ao quadro de pessoal do Hospital de Angra do Heroísmo.