1983-05-17 - DESPACHO NORMATIVO 41/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o Professor José Ávila Martins, representante do Governo Regional dos Açores, na Comissão Permanente de Oceanologia.

1983-05-17 - DESPACHO NORMATIVO 40/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o licenciado, Luís Filipe Almeida Quintas de Morais para, na Comissão Interministerial de informática, substituir o representante da Região Autónoma dos Açores, licendiado Osvaldo Nobre de Oliveira Morais, nas suas faltas e impedimentos.

1983-05-17 - PORTARIA 24/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Protocolo sobre o Empreendimento Batata-Semente.

1983-05-17 - DESPACHO NORMATIVO 42/83 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o regime de acumulação aplicável aos professores do Ensino Pirmário.

1983-05-17 - Portaria 575/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Actualiza os subsídios de viagem e de marcha a que se refere a Portaria n.º 360/80, de 1 de Julho. Revoga a Portaria n.º 1337/82, de 31 de Dezembro.

1983-05-17 - Decreto-Lei 192/83 - Ministério das Finanças e do Plano

Altera o artigo 30º do Decreto-Lei nº 142/73, de 30 de Março (Estatuto das Pensões de Sobrevivência).

1983-05-17 - Decreto-Lei 193/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa

Estabelece normas de transição dentro da respectiva carreira para o pessoal administrativo do quadro das universidades e de outros organismos e serviços dependentes da Direcção-Geral do Ensino Superior, bem como para o pessoal do quadro de supranumerários a que se refere a Portaria n.º 677/79.

1983-05-17 - Portaria 576/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa

Aumenta o quadro de pessoal da Administração-Geral do Porto de Lisboa com um lugar de técnico superior de 1.ª classe.

1983-05-17 - Portaria 577/83 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Fixa, para os postos consulares em França, em francos franceses, os emolumentos previstos no artigo 1.º da Tabela de Emolumentos Consulares.

1983-05-17 - Decreto-Lei 194/83 - Ministério da Justiça

Altera o regime da actividade notarial, conferindo nova redacção a vários artigos do Código do Notariado.

1983-05-17 - Portaria 578/83 - Ministério da Educação

Aprova o Regulamento do Conselho Científico da Universidade de Évora.

1983-05-17 - Portaria 579/83 - Ministério da Educação

Introduz alterações à Portaria n.º 850/82, de 7 de Setembro (concessão do grau de mestre em Educação pela Universidade do Minho).

1983-05-17 - Despacho Normativo 119/83 - Ministério do Trabalho - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção ao artigo 4.º, n.º 5, alínea c), do Despacho Normativo n.º 375/79, de 24 de Dezembro.

1983-05-17 - Portaria 580/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Define o que se entende por habitação social.