1983-03-31 - DECLARAÇÃO DD2986 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 94/83 de 29 de Janeiro, que autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair um empréstimo interno.

1983-03-31 - DECLARAÇÃO DD2988 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução nº 11/82/A de 31 de Dezembro, relativa aos programas que constam do Plano de Actividades do Gabinete de Apoio e Reconstrução do Governo Regional dos Açores para 1983.

1983-03-31 - DECLARAÇÃO DD2990 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 34/83 de 31 de Janeiro, relativa aos Estatutos da Região de Turismo do Alto Minho.

1983-03-31 - DECLARAÇÃO DD2992 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido rectificados os títulos dos diplomas identificados no sumário do Diário da República, nº 42, de 21 de Fevereiro, como Decreto-Lei nº 109/83 e 110/83, relativos respectivamente aos Estatutos da Epal e aos Centros de Histocompatibilidade do Norte, Centro e Sul.

1983-03-31 - DECLARAÇÃO DD2993 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 243/83 de 3 de Março, que aprova o quadro de pessoal assalariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1983-03-31 - DECLARAÇÃO DD2994 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros nº 16/83 de 25 de Janeiro, relativa a um empréstimo externo a contrair pela EDP.

1983-03-31 - DECLARAÇÃO DD2995 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 256-E/83 de 5 de Março, relativa ao preço de comercialização do arrroz.

1983-03-31 - DECLARAÇÃO DD2996 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Declaração (DD2968) de 2 de Março de 1983, relativa a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação.

1983-03-31 - DECLARAÇÃO DD2997 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 6-B/83 de 3 de Janeiro, relativa ao preço de venda de energia eléctrica.

1983-03-31 - DECLARAÇÃO DD2998 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 21/83 de 21 de Janeiro, relativo à orgânica da Direcção-Geral de Viação.