Declara terem sido rectificados os títulos dos diplomas identificados no sumário do Diário da República, nº 42, de 21 de Fevereiro, como Decreto-Lei nº 109/83 e 110/83, relativos respectivamente aos Estatutos da Epal e aos Centros de Histocompatibilidade do Norte, Centro e Sul.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1983-02-21 - Decreto-Lei 109/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho, da Agricultura, Comércio e Pescas, da Indústria, Energia e Exportação e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

  Altera o Estatuto da EPAL - Empresa Pública das Águas Livres, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 190/81, de 4 de Julho.

• 1983-02-21 - Decreto-Lei 110/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Institucionaliza e regulamenta os Centros de Histocompatibilidade do Norte, Centro e Sul.