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Declaração DD2992, de 31 de Março

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Sumário

Declara terem sido rectificados os títulos dos diplomas identificados no sumário do Diário da República, nº 42, de 21 de Fevereiro, como Decreto-Lei nº 109/83 e 110/83, relativos respectivamente aos Estatutos da Epal e aos Centros de Histocompatibilidade do Norte, Centro e Sul.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 21 de Fevereiro de 1983, foi publicado com uma divergência entre a designação da natureza dos diplomas no sumário e no título dos mesmos, que a seguir se rectifica:

No título dos diplomas, onde se lê "Portaria 109/83» e "Portaria 110/83» deve ler-se "Decreto-Lei 109/83» e "Decreto-Lei 110/83».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Março de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1983-02-21 - Decreto-Lei 109/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho, da Agricultura, Comércio e Pescas, da Indústria, Energia e Exportação e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

    Altera o Estatuto da EPAL - Empresa Pública das Águas Livres, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 190/81, de 4 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 1983-02-21 - Decreto-Lei 110/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Institucionaliza e regulamenta os Centros de Histocompatibilidade do Norte, Centro e Sul.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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