Resultados para o dia 1983-03-03
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1983-03-03 - Portaria 238/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas
Altera para 30 de Junho de 1983 os prazos previstos no n.º 6) da alínea b) do n.º 5.º e na alínea a) do n.º 11.º da Portaria n.º 653/82, de 30 de Junho (extinção da ex - SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca de Arrasto, S. A. R. L.).
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Regulamenta os cursos de formação em informática previstos no Decreto-Lei n.º 110-A/80, de 10 de Maio.
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Cria no quadro de pessoal do Instituto de Informática, anexo ao Decreto Regulamentar nº 71-G/79 de 29 de Dezembro, um lugar de assessor, letra B, a extinguir quando vagar.
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Equipara a chefe de divisão o cargo de director de serviços-djunto do Gabinete da Área de Sines.
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Equipara a subdirector-geral o cargo de director departamento do Instituto de Informática, constante do quadro de pessoal aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 82/77 de 16 de Dezembro.
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1983-03-03 - Portaria 243/83 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Aprova os mapas de pessoal assalariado das diversas embaixadas e consulados.
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Torna público ter o Governo da Suazilândia depositado os instrumentos de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial
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Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Economia, a conceder o grau de mestre em Economia.
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1983-03-03 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido rectificado o Decreto n.º 136-M/82, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 295, de 23 de Dezembro de 1982
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Estabelece os critérios gerais a serem utilizados na classificação dos espectáculos.
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1983-03-03 - Despacho Normativo 60/83 - Ministério da Reforma Administrativa - Gabinete do Secretário de Estado
Fixa o prazo para a entrega da documentação necessária à instrução dos processos para ingresso no quadro geral de adidos que se encontram pendentes na Direcção-Geral de Integração Administrativa.
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1983-03-03 - Decreto Regulamentar Regional 3/83/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional - Gabinete da Presidência
Aplica a Região Autónoma da Madeira o disposto no Decreto Regulamentar nº 56/82 e no Decreto-Lei nº 406/82, de 8 e 27 de Setembro respectivamente.
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1983-03-03 - Decreto Regulamentar Regional 3/83/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional
Cria a reserva natural do ilhéu de Vila Franca do Campo.