1983-03-03 - Portaria 238/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas

Altera para 30 de Junho de 1983 os prazos previstos no n.º 6) da alínea b) do n.º 5.º e na alínea a) do n.º 11.º da Portaria n.º 653/82, de 30 de Junho (extinção da ex - SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca de Arrasto, S. A. R. L.).

1983-03-03 - Portaria 239/83 - Ministérios da Educação e da Reforma Administrativa

Regulamenta os cursos de formação em informática previstos no Decreto-Lei n.º 110-A/80, de 10 de Maio.

1983-03-03 - Portaria 240/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Informática, anexo ao Decreto Regulamentar nº 71-G/79 de 29 de Dezembro, um lugar de assessor, letra B, a extinguir quando vagar.

1983-03-03 - Portaria 241/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Equipara a chefe de divisão o cargo de director de serviços-djunto do Gabinete da Área de Sines.

1983-03-03 - Portaria 242/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Equipara a subdirector-geral o cargo de director departamento do Instituto de Informática, constante do quadro de pessoal aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 82/77 de 16 de Dezembro.

1983-03-03 - Portaria 243/83 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Aprova os mapas de pessoal assalariado das diversas embaixadas e consulados.

1983-03-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Suazilândia depositado os instrumentos de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial

1983-03-03 - Portaria 244/83 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Economia, a conceder o grau de mestre em Economia.

1983-03-03 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto n.º 136-M/82, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 295, de 23 de Dezembro de 1982

1983-03-03 - Portaria 245/83 - Ministério da Cultura e Coordenação Científica

Estabelece os critérios gerais a serem utilizados na classificação dos espectáculos.

1983-03-03 - Despacho Normativo 60/83 - Ministério da Reforma Administrativa - Gabinete do Secretário de Estado

Fixa o prazo para a entrega da documentação necessária à instrução dos processos para ingresso no quadro geral de adidos que se encontram pendentes na Direcção-Geral de Integração Administrativa.

1983-03-03 - Decreto Regulamentar Regional 3/83/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional - Gabinete da Presidência

Aplica a Região Autónoma da Madeira o disposto no Decreto Regulamentar nº 56/82 e no Decreto-Lei nº 406/82, de 8 e 27 de Setembro respectivamente.

1983-03-03 - Decreto Regulamentar Regional 3/83/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Cria a reserva natural do ilhéu de Vila Franca do Campo.