Resultados para o dia 1983-02-28
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1983-02-28 -
Resolução do Conselho de Ministros
22/83 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Estabelece medidas para diminuir os efeitos da seca no sector da energia eléctrica.
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1983-02-28 -
Decreto Regulamentar
17/83 -
Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa
Estrutura a Direcção-Geral de Administração e Orçamento, do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas.
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Autoriza os hospitais a microfilmar os documentos que devem manter em arquivo e bem assim a proceder à inutilização dos respectivos originais.
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Aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação para o Grau de Assistente de Clínica Geral (Generalista) e de Provimento para os Respectivos Lugares do Quadro da Carreira de Clínica Geral - Época de 1983.
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1983-02-28 -
Decreto Regulamentar
18/83 -
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social
Estabelece as condições a que no futuro deverá obedecer a concessão de subsídios por doença aos trabalhadores independentes.
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1983-02-28 -
Portaria
171/83 -
Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto
Aprova os novos tarifários de correios e telecomunicações.
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1983-02-28 -
Resolução da Assembleia Regional
2/83/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional
Estabelece normas relativas a publicação, identificação e formulário dos diplomas
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1983-02-28 -
Decreto-Lei
119-A/83 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Põe em execução o Orçamento do Estado para 1983.
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1983-02-28 -
Decreto-Lei
119-B/83 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Altera o Regulamento e a Tabela do Imposto do Selo.
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1983-02-28 -
Decreto-Lei
119-C/83 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Altera o Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações.
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