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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1983-12-26 - Portaria 1056/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

    Alarga a área de recrutamento para o preenchimento do cargo de coordenador do Núcleo de Modelos da Direcção de Serviços de Planeamento Global do Departamento Central de Planeamento.

  • Tem documento Em vigor 1983-12-26 - Portaria 1057/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura

    Alarga a área de recrutamento para os lugares de director de vários arquivos e bibliotecas públicas distritais.

  • Tem documento Em vigor 1983-12-26 - Decreto-Lei 442/83 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano

    Estabelece disposições quanto à participação de Portugal na Força NAEW do Programa AWAC'S.

  • Tem documento Em vigor 1983-12-26 - Decreto-Lei 443/83 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano

    Corrige o quantitativo estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 463/76, de 11 de Junho, que altera a redacção do n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 345/73, de 7 de Julho (remunerações dos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas).

  • Tem documento Em vigor 1983-12-26 - Decreto-Lei 444/83 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano

    Corrige os quantitativos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 229/78, de 11 de Agosto (uniformiza os abonos dos militares colocados nas regiões autónomas).

  • Tem documento Em vigor 1983-12-26 - Decreto-Lei 445/83 - Ministérios da Justiça, das Finanças e do Plano e da Agricultura, Florestas e Alimentação

    Estabelece normas quanto às publicações obrigatórias das sociedades de agricultura de grupo.

  • Tem documento Em vigor 1983-12-26 - Decreto-Lei 446/83 - Ministério das Finanças e do Plano

    Estabelece medida legislativa de carácter interpretativo quanto ao provimento da categoria de inspector de finanças, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 27199, de 16 de Novembro de 1936.

  • Tem documento Em vigor 1983-12-26 - Decreto-Lei 447/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

    Concede benefícios fiscais às participações de capital em empresas científicas, institutos ou centros tecnológicos.

  • Tem documento Em vigor 1983-12-26 - Decreto-Lei 448/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

    Introduz alterações ao Decreto Lei 46311, de 27 de Abril (Reforma Aduaneira) relativamente ao sistema de entrega às tesourarias das Alfândegas dos direitos cobrados nas estações de correios sobre encomendas postais.

  • Tem documento Em vigor 1983-12-26 - Decreto-Lei 449/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

    Autoriza a Caixa Geral de Depósitos, o Crédito Predial Português, o Montepio Geral - Caixa Económica de Lisboa e o Fundo de Apoio ao Investimento para Habitação (FAIH) a concederem financiamento, a longo prazo, às câmaras municipais para o relançamento do programa para a recuperação de imóveis em degradação (PRID) afectos a fins habitacionais.

  • Tem documento Em vigor 1983-12-26 - Decreto-Lei 450/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Equipamento Social e do Mar

    Autoriza que os bens imóveis do domínio público do Estado afectos às administrações portuárias possam ser transferidos, a título gratuito ou oneroso ou por permuta, para outros serviços do Estado ou para autarquias locais.

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