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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1983-12-24 - AVISO DD810 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo do Reino da Bélgica depositado os instrumentos de ratificação da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens.

  • Tem documento Em vigor 1983-12-24 - Aviso - Ministório dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo do Reino da Bélgica depositado os instrumentos de ratificação da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1983-12-24 - Decreto-Lei 440/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

    Fixa em 40% a taxa do imposto sobre o rendimento do petróleo referida no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 625/71, de 31 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1983-12-24 - Portaria 1055/83 - Ministério da Educação

    Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1983-12-24 - Decreto-Lei 441/83 - Ministério do Trabalho e da Segurança Social

    Estabelece as condições em que pode ser concedida uma prestação pecuniária a atribuir como montante provisório de pensão dos regimes de segurança social.

  • Tem documento Em vigor 1983-12-24 - Despacho Normativo 218/83 - Ministério da Qualidade de Vida

    Determina que os pedidos para reconhecimento do prestígio internacional das provas desportivas sejam feitos mediante requerimento fundamentado dirigido ao Ministro da Qualidade de Vida com a antecedência mínima de 60 dias a contar da data da realização das provas.

  • Tem documento Em vigor 1983-12-24 - Decreto Regulamentar Regional 31/83/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

    Reestrutura as delegações de zona escolar da Região Autónoma da Madeira.

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