1983-11-24 - DECRETO 82/83 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Abre no Ministério das Finanças e do Plano créditos especiais no montante de 557896 contos.

1983-11-24 - DECRETO 81/83 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Abre no Ministério das Finanças e do Plano créditos especiais no montante de 165895 contos.

1983-11-24 - Decreto-Lei 415/83 - Ministérios da Administração Interna e da Justiça

Altera a redacção de alguns artigos da Lei n.º 38/80, de 1 de Agosto (Direito de Asilo e Estatuto do Refugiado).

1983-11-24 - Decreto-Lei 416/83 - Ministérios da Administração Interna, da Indústria e Energia e do Mar

Regula a distribuição das receitas municipais de controle metrológico e das coimas previstas no Decreto-Lei n.º 202/83, de 19 de Maio.

1983-11-24 - Decreto do Governo 81/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre no Ministério das Finanças e do Plano créditos especiais no montante de 165895 contos

1983-11-24 - Decreto do Governo 82/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre no Ministério das Finanças e do Plano créditos especiais no montante de 557896 contos

1983-11-24 - Portaria 980/83 - Ministério da Educação

Altera o número máximo de assistentes estagiários, assistentes, assistentes convidados e leitores da Universidade de Lisboa.

1983-11-24 - Portaria 981/83 - Ministério da Educação

Altera o número máximo de assistentes estagiários, assistentes, assistentes convidados e leitores da Universidade do Porto.