1983-11-25 - DECLARAÇÃO DD5595 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1148214 contos.

1983-11-25 - DECLARAÇÃO DD5596 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 32780 contos.

1983-11-25 - Portaria 982/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura

Aprova o Regulamento do Estágio dos Candidatos à Carreira de Guarda de Museu nos Museus e Palácios Dependentes do Instituto Português do Património Cultural.

1983-11-25 - Decreto Regulamentar 79/83 - Ministérios da Administração Interna e do Equipamento Social

Submete a área do plano geral de urbanização da vila de Anadia e zonas limítrofes a medidas preventivas.

1983-11-25 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1148214 contos

1983-11-25 - Decreto-Lei 417/83 - Ministérios do Trabalho e Segurança Social e do Comércio e Turismo

Alarga o período de abertura e diversifica os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.

1983-11-25 - Decreto-Lei 418/83 - Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação

Regulamenta as operações que permitem a elevação do teor alcoólico dos vinhos na Região Demarcada dos Vinhos Verdes, por utilização de mosto concentrado ou concentração do vinho pelo frio.

1983-11-25 - Portaria 983/83 - Ministério do Equipamento Social

Fixa a zona de protecção ao Centro de Saúde de Ferreira do Alentejo.

1983-11-25 - Portaria 984/83 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado dos Transportes - Direcção-Geral de Viação

Fixa o número de lições de frequência obrigatória na ministração do ensino da condução.