1982-07-07 - Despacho Normativo 132/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 os projectos da RN - Rodoviária Nacional, E. P.

1982-07-07 - Despacho Normativo 133/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Considera bloqueados os projectos da CTM - Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, E. P.

1982-07-07 - Despacho Normativo 134/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 os projectos da EPAL - Empresa Pública das Águas Livres, E. P.

1982-07-07 - Despacho Normativo 135/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 os projectos da ANA - Aeroportos e Navegação Aérea, E. P.

1982-07-07 - Portaria 672/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa

Substitui os quadros de pessoal da Junta Autónoma de Estradas. Publica em Anexo o respectivo Quadro.

1982-07-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo depositado o instrumento de ratificação da Convenção para a Supressão de Actos Ilegais contra a Segurança da Aviação

1982-07-07 - Portaria 673/82 - Ministérios da Justiça e da Reforma Administrativa

Alarga a área de recrutamento para o lugar de secretário da Procuradoria-Geral da República.

1982-07-07 - Portaria 674/82 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Passa para o âmbito da competência da Direcção-Geral de Saúde o Hospital Concelhio de Vila Viçosa.

1982-07-07 - Decreto-Lei 263/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Mantém em vigor, com alterações, o Decreto-Lei n.º 435/80, de 2 de Outubro.

1982-07-07 - Decreto Regional 13/82/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Cria o Lugar Classificado da Praia, freguesia de Água de Alto, concelho de Vila Franca do Campo.