1982-07-30 - Decreto 92/82 - Presidência da República

Exonera o embaixador Vasco Luís Caldeira Coelho Futscher Pereira do cargo de embaixador de Portugal em Washington.

1982-07-30 - Decreto 93/82 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Leonardo Charles de Zaffiri Duarte Mathias embaixador de Portugal em Washington.

1982-07-30 - Portaria 743/82 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Determina que o quadro de pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas (QPC/EMGFA), seja o constante dos quadros anexos ao presente diploma e que dele fazem parte integrante.

1982-07-30 - Portaria 744/82 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Reformula o quadro de pessoal civil da Comissão de Explosivos (QPC/CE).

1982-07-30 - Decreto-Lei 301/82 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Regula as licenças de ausência de militares para o estrangeiro.

1982-07-30 - Resolução 124/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Define as formas de intervenção dos vários ministérios envolvidos no projecto de aproveitamento hidroagrícola de Macedo de Cavaleiros.

1982-07-30 - Decreto-Lei 302/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Turismo

Cria o Instituto de Seguros de Portugal.

1982-07-30 - Portaria 745/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado da Integração Europeia - Secretariado para a Integração Europeia

Aprova o modelo do cartão de identidade para uso individual de todos os elementos do pessoal que prestam serviço no Secretariado para a Integração Europeia.

1982-07-30 - Portaria 746/82 - Ministérios da Justiça e da Reforma Administrativa

Estabelece os conteúdos funcionais para o ingresso nas carreiras do pessoal do quadro da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores.

1982-07-30 - Portaria 747/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado da Produção Agrícula

Aprova o Regulamento da Zona de Pesca Reservada das Lagoas da Serra da Estrela.

1982-07-30 - Decreto Regulamentar 46/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Estabelece medidas preventivas para as áreas abrangidas pelos planos gerais de urbanização de Ílhavo, da Gafanha da Nazaré e parte de Aquém e da Encarnação, da Praia da Barra e da Praia da Costa Nova do Prado.