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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1982-07-22 - AVISO DD535 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que foi depositado junto do Secretário-Geral das Naçõe Unidas, em Nova Iorque, pelo Governo do Equador, o instrumento de ratificação da Convenção para a Proibição ou Restrição do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas excessivamente Danosas ou Ter Efeitos Indiscriminados.

  • Não tem documento Em vigor 1982-07-22 - DECLARAÇÃO DD6136 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 187/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 110, de 15 de Maio de 1982.

  • Não tem documento Em vigor 1982-07-22 - AVISO DD2795 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que o Governo das Ilhas Salomão depositou a notificação de sucessão à Convenção Única sobre Estupefacientes.

  • Não tem documento Em vigor 1982-07-22 - DECLARAÇÃO DD6138 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 86, de 14 de Abril de 1982.

  • Tem documento Em vigor 1982-07-22 - DECLARAÇÃO DD6137 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 530/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 28 de Maio de 1982.

  • Tem documento Em vigor 1982-07-22 - Decreto-Lei 280/82 - Conselho da Revolução

    Cria a Base de Alfragide.

  • Tem documento Em vigor 1982-07-22 - Decreto-Lei 281/82 - Conselho da Revolução

    Reintegra militares afastados das forças armadas antes do 25 de Abril por motivos de ordem política.

  • Tem documento Em vigor 1982-07-22 - Decreto-Lei 282/82 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

    Cria o fundo privativo dos serviços do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1982-07-22 - Decreto-Lei 283/82 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica dos centros regionais da Radiodifusão Portuguesa, E. P., e da Radiotelevisão Portuguesa, E. P.

  • Tem documento Em vigor 1982-07-22 - Decreto Regulamentar 42/82 - Presidência do Conselho de Ministros

    Atribui à categoria de chefe de secretaria das escolas de hotelaria e turismo a letra H da tabela de vencimentos.

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