Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 530/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 28 de Maio de 1982.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Educação e das Universidades, a Portaria 530/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 28 de Maio de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 4 do n.º 22.º, onde se lê «pela aplicação da seguinte fórmula:

(2C(índice 1) + 2C(índice 2))/3» deve ler-se «pela aplicação da seguinte fórmula: (2C(índice 1) + C(índice 2))/3».

Na alínea a) do n.º 2 do n.º 29.º, onde se lê «Colocado em (por curso/estabelecimento);» deve ler-se «Colocado em (curso e estabelecimento);».

No n.º 3 do n.º 29.º, onde se lê «prazo indicado no anexo IV.» deve

ler-se «prazo indicado no anexo VI.».

No anexo I, mapa I.1, devem ser acrescentados, na Universidade de Évora, os cursos «Português e Francês (ensino)» e «Português e Inglês (ensino)».

Na col. 1.ª do anexo II, a seguir a Engenharia Electrónica e Telecomunicações, onde se lê «Engenharia Metalomecânica» deve ler-se «Engenharia Electrotécnica».

Na col. 3.ª do anexo II, na linha do curso de Engenharia Geológica, onde se lê «Engenharia Têxtil» deve ler-se «Ciências Naturais».

Na col. 4.ª do anexo II, na linha do curso de Engenharia de Produção Industrial, onde se lê «E (10)» deve ler-se «E (1)».

Na col. 1.ª da anexo II, deve ser acrescentada na nota (7) aos cursos de Português e Francês (Ensino de), Português e Inglês (Ensino de) e Relações Internacionais da Universidade do Minho.

Na nota (8) das notas ao mapa do anexo II, onde se lê «Portaria 599/80, de 3 de Setembro.» deve ler-se «Portaria 559/80, de 3 de Setembro.».

No anexo IV deve ser acrescentado ao curso de Relações Internacionais uma nota (4), do seguinte teor: «(4) Da Universidade do Minho.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Julho de 1982.

- O Secretário-Geral, França Martins.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1980-09-03 - Portaria 559/80 - Ministério da Educação e Ciência

  Fixa as condições de acesso ao ensino superior, bem como as normas para a candidatura, para a matrícula e para a colocação no mesmo ensino, relativamente aos alunos que possuam a correspondente habilitação geral de acesso.

• 1980-09-12 - Portaria 599/80 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano

  Autoriza a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para aquisição de sobresselentes para aeronaves e para equipamento de apoio até ao montante de 67376465$00, distribuídos por vários anos económicos.

• 1982-05-28 - Portaria 530/82 - Ministério da Educação e das Universidades

  Fixa as normas regulamentares para a candidatura à matrícula de inscrição no ano lectivo de 1982-1983, sendo estas normas revistas para as candidaturas nos anos lectivos subsequentes.