1982-04-15 - DECLARAÇÃO DD2923 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria nº 179/82, de 9 de Fevereiro que extingue o quadro de pessoal da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e alguns lugares.

1982-04-15 - DECLARAÇÃO DD3191 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/82/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 23 de Março de 1982.

1982-04-15 - AVISO DD2779 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que foram trocados os instrumentos de ratificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha sobre Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos.

1982-04-15 - Lei 4/82 - Assembleia da República

Altera a tabela de emolumentos consulares, aprovada pelo Decreto-Lei número 46641, de 13 de Novembro 1965.

1982-04-15 - Portaria 371/82 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Altera o Estatuto do Oficial da Armada, aprovado pelo Decreto nº 46960, de 14 de Abril de 1966.

1982-04-15 - Portaria 372/82 - Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército

Altera o quadro orgânico das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento (O.G.F.E.), na parte respeitante a pessoal militar e constante do mapa anexo ao Decreto-Lei nº 49 188, de 13 de Agosto de 1969.

1982-04-15 - Despacho Normativo 45/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Transfere para o Ministro da Cultura e Coordenação Científica a competência que foi atribuída ao Primeiro-Ministro pelo Decreto-Lei n.º 79/80, de 19 de Abril.

1982-04-15 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/82/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 23 de Março de 1982

1982-04-15 - Portaria 373/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Permite a importação, sob regime de draubaque, de concentrados de frutos para o fabrico de refrigerantes de sumos e outros derivados.

1982-04-15 - Portaria 374/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades, da Cultura e Coordenação Científica e da Reforma Administrativa

Revoga a equiparação do cargo de director do Arquivo da Universidade de Coimbra à categoria de director de serviços.

1982-04-15 - Portaria 375/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa

Cria na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa o quadro de professores catedráticos e associados supranumerários.

1982-04-15 - Portaria 376/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Cultura e Coordenação Científica e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural 1 lugar de assessor, letra B.

1982-04-15 - Portaria 377/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa

Aumenta dos lugares constantes do mapa anexo ao presente diploma, o quadro de pessoal da Escola Náutica Infante D. Henrique.

1982-04-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que foram trocados os instrumentos de ratificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha sobre Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos

1982-04-15 - Decreto-Lei 116/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação

Cria a Carta de Exportador.