1982-03-05 - AVISO DD446 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o Protocolo Adicional ao Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo de Espanha sobre a Dispensa de Passaportes.

1982-03-05 - DECLARAÇÃO DD2463 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de transferência de verbas no orçamento do ex-Ministério da Indústria e Energia, publicado no 5º Suplemento ao Diário da República de 31 de Dezembro de 1981.

1982-03-05 - DECLARAÇÃO DD2464 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto Regulamentar Regional 2/82/M, de 2 de Fevereiro que adopta a Administração Regional Autárquica.

1982-03-05 - DECLARAÇÃO DD2465 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 32/82, de 1 de Fevereiro, que dá nova redacção a vários artigos do Dec-Lei 845/76, de 11 de Dezembro.

1982-03-05 - DECLARAÇÃO DD2466 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Dec Lei 340/81, publicado no Diário da república de 11 de Dezembro de 1981, que regulamenta os empréstimos para aquisição ou construção de habitação própria e permanente.

1982-03-05 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (5.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1981

1982-03-05 - Portaria 249/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Cria um lugar de assessor, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Assuntos Sociais.

1982-03-05 - Despacho Normativo 24/82 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

Estabelece a forma como será feita a designação dos representantes, no Conselho Consultivo Regional, dos municípios da área envolvente de Lisboa.

1982-03-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Torna público o Protocolo Adicional ao Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo de Espanha sobre a Dispensa de Passaportes

1982-03-05 - Portaria 250/82 - Ministérios do Trabalho e dos Assuntos Sociais - Secretarias de Estado do Trabalho e da Saúde

Altera os nºs 1º, 2º, 3º e 7º da Portaria nº 892/81, de 7 de Outubro, que regulamenta a situação dos auxiliares farmacêuticos que frequetaram cursos de formação no estrangeiro.

1982-03-05 - Portaria 251/82 - Ministérios dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Estabelece normas relativas ao preenchimento dos lugares de director de serviços dos Centros Regionais do Norte, Centro e Sul.

1982-03-05 - Decreto Regulamentar 11/82 - Ministério da Cultura e Coordenação Científica

Altera o actual regime da Comissão de Classificação de Espectáculos, cuja orgânica e funcionamento constam do Decreto Regulamentar n.º 15/80, de 21 de Maio.

1982-03-05 - Decreto Regulamentar Regional 8/82/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Transportes e Turismo

Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma do Porto da Horta.

1982-03-05 - Resolução 38-A/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera, a seu pedido o Dr. Suleiman Valy Mamede, de presidente do conselho de gerência da ANOP - Agência Noticiosa Portuguesa, E.P. e nomeia em sua substituição, Manuel Maria Menezes Pinto Machado. Nomeia também em comissão de serviço, como vogais do mesmo conselho os Drs. Manuel Maria Norten Cardoso de Menezes e António Manuel da Costa Silva.