1982-03-03 - AVISO DD445/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que a Embaixada de Portugal em Berna depositou o instrumento de confirmação e adesão à Convenção Relativa à Verificação de Certos Óbitos.

1982-03-03 - AVISO DD442 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que a Embaixada de Portugal em Berna depositou o instrumento de confirmação e adesão à Convenção Relativa à Emissão de Determinadas Certidões de Registo do Estado Civil Destinadas ao Estrangeiro.

1982-03-03 - AVISO DD444 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que a Embaixada de Portugal em Berna depositou o instrumento de confirmação e adesão de Portugal à Convenção Relativa à Emissão Gratuita e à Dispensa de Legalização de Certidões de Registo do Estado Civil.

1982-03-03 - Resolução 36/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a prestação do aval do Estado aos juros em dívida relativos aos contratos de viabilização das empresas : Touring Club de Portugal, S.A.R.L.; Algarvesol - Empreendimentos Urbanos e Turismo J. Pimenta, S.A.R.L.; Imobiliária Construtora Grão-Pará, S.A.R.L..

1982-03-03 - Resolução 37/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Concede o aval do Estado aos juros em dívida relativamente aos créditos avalizados à SALVOR - Sociedade de Investimento Hoteleiro, S.A.R.L.

1982-03-03 - Decreto Regulamentar 9/82 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Reforma Administrativa

Suspende a aplicação do Decreto Regulamentar n.º 57/80, de 10 de Outubro.

1982-03-03 - Decreto-Lei 67/82 - Ministério da Qualidade de Vida - Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente

Cria a Área de Paisagem Protegida da Serra do Açor.

1982-03-03 - Despacho Normativo 21/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

Esclarece dúvidas sobre a interpretação do n.º 5 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 632/75, de 14 de Novembro (integra na Polícia de Segurança Pública, na qualidade de supranumerários permanentes, os elementos que prestavam serviço a congéneres corporações dos territórios descolonizados ou em vias de descolonização).

1982-03-03 - Despacho Normativo 22/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa

Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio Externo.

1982-03-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção dos Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público que a Embaixada de Portugal em Berna depositou o instrumento de confirmação e adesão à Convenção Relativa à Emissão de Determinadas Certidões de Registo do Estado Civil Destinadas ao Estrangeiro