1982-12-23 - Decreto 136-L/82 - Presidência da República

Comuta a pena de prisão maior e as multas aplicadas a Ramiro Machado Valadão.

1982-12-23 - Decreto 136-M/82 - Presidência da República

Comuta a pena de prisão maior aplicada a Manuel Rodrigues Palma.

1982-12-23 - Decreto 136-N/82 - Presidência da República

Comuta a pena residual de prisão maior aplicada a António Bernardo Cambado.

1982-12-23 - Decreto 136-O/82 - Presidência da República

Comuta a pena residual de prisão maior aplicada a Arménio da Purificação Caseiro.

1982-12-23 - Decreto 136-P/82 - Presidência da República

Comuta a pena residual de prisão maior aplicada a Manuel Ferreira das Neves.

1982-12-23 - Decreto 136-Q/82 - Presidência da República

Comuta a pena de prisão maior aplicada a António Pires dos Reis Barata.

1982-12-23 - Decreto 136-R/82 - Presidência da República

Comuta a pena residual de prisão maior aplicada a Manuel Joaquim Pereira dos Santos.

1982-12-23 - Decreto 136-S/82 - Presidência da República

Comuta a pena de prisão maior aplicada a Francisco José Alves Rodrigues de Almeida.

1982-12-23 - Decreto 136-T/82 - Presidência da República

Comuta a pena residual de prisão maior aplicada a Maria de Lurdes Mira Vidigal Tavares.

1982-12-23 - Decreto 136-U/82 - Presidência da República

Comuta a pena residual de prisão maior aplicada a Joaquim Sebastião.

1982-12-23 - Decreto 136-V/82 - Presidência da República

Comuta a pena residual de prisão maior aplicada a António Ferreira.

1982-12-23 - Decreto 136-X/82 - Presidência da República

Comuta a pena de prisão maior aplicada a António José Costa Pereira.