1982-12-23 - Decreto 136-A/82 - Presidência da República

Demite o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro, Dr. Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

1982-12-23 - Decreto 136-B/82 - Presidência da República

Comuta a pena residual de prisão maior aplicada a José Ferreira Faria Lajes.

1982-12-23 - Decreto 136-C/82 - Presidência da República

Comuta as penas residuais de prisão maior aplicadas a Amílcar dos Santos Romano.

1982-12-23 - Decreto 136-D/82 - Presidência da República

Comuta a pena residual que, em cúmulo jurídico, foi aplicada a João Celestino Marques Rodarte de Almeida.

1982-12-23 - Decreto 136-E/82 - Presidência da República

Comuta a pena residual aplicada a José Manuel Pinto.

1982-12-23 - Decreto 136-F/82 - Presidência da República

Comuta a pena residual de prisão maior aplicada a Bernardino Soares Machado.

1982-12-23 - Decreto 136-G/82 - Presidência da República

Comuta a pena residual de prisão maior aplicada a Hermínio Picamilho.

1982-12-23 - Decreto 136-H/82 - Presidência da República

Comuta a pena residual aplicada, em cúmulo jurídico, a Álvaro Fernandes de Almeida.

1982-12-23 - Decreto 136-I/82 - Presidência da República

Comuta a pena residual de prisão maior aplicada a Leonel Augusto de Carvalho.

1982-12-23 - Decreto 136-J/82 - Presidência da República

Comuta a pena residual de prisão maior aplicada a José de Jesus Oliveira.