1982-11-13 - Portaria 1055/82 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Altera o quadro de pessoal das secretarias judiciais de alguns tribunais.

1982-11-13 - Portaria 1056/82 - Ministério da Educação

Procede à revisão de alguns cursos da via profissionalizante do 12.º ano de escolaridade, constantes do mapa IV anexo à Portaria n.º 684/81, de 11 de Agosto.

1982-11-13 - Decreto-Lei 448/82 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

Determina o arredondamento, para a unidade de escudos imediatamente superior, das verbas a inscrever nas folhas de remunerações a enviar aos centros regionais de segurança social.

1982-11-13 - Decreto-Lei 449/82 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

Define a qualidade de contribuinte, para efeitos de segurança social, relativamente aos trabalhadores independentes.

1982-11-13 - Despacho Normativo 245/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

Estabelece os preços de intervenção do Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos na produção do azeite da campanha de 1982-1983.

1982-11-13 - Portaria 1057/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio

Fixa a data de 16 de Dezembro de 1982 para o início do trânsito e da venda dos vinhos da colheita do corrente ano.

1982-11-13 - Portaria 1058/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio

Altera a redacção da posição da classificação das actividades económicas (CAE) a 6 dígitos, 38.11.10 - Cutelarias, anexa à Portaria n.º 423/82, de 26 de Abril.

1982-11-13 - Portaria 1059/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova a norma portuguesa NP-1059 (1982).

1982-11-13 - Portaria 1060/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova a norma portuguesa NP-1224 (1982).

1982-11-13 - Portaria 1061/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova as normas portuguesas NP-1944 (1982), NP-1945 (1982) e NP-1946 (1982).

1982-11-13 - Portaria 1062/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova a norma portuguesa NP-1996 (1982).

1982-11-13 - Portaria 1063/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova a norma portuguesa NP-1988 (1982).

1982-11-13 - Portaria 1064/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova a norma portuguesa NP-1994 (1982).

1982-11-13 - Portaria 1065/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como normas portuguesas revistas as normas NP-241 (1982) e NP-242 (1982).