1982-10-29 - Decreto-Lei 434-V/82 - Conselho da Revolução

Regulariza a situação militar dos sargentos do quadro complementar abrangidos pelos Decretos-Leis n.os 577-A/75, de 8 de Outubro, e 827/76, de 18 de Novembro.

1982-10-29 - Decreto-Lei 434-X/82 - Conselho da Revolução

Cria a classe de faroleiros técnicos no quadro de pessoal militarizado da Marinha e regula o respectivo ingresso e acesso.

1982-10-29 - Decreto-Lei 434-Z/82 - Conselho da Revolução

Corrige as anomalias na classificação de oficiais de processos decorrentes da aplicação da Portaria n.º 962/81, de 10 de Novembro.

1982-10-29 - Decreto-Lei 434-A1/82 - Conselho da Revolução

Torna extensivo, dentro das Forças Armadas, o sistema assistencial estruturado pelo Decreto-Lei n.º 585/73, de 6 de Novembro.

1982-10-29 - Portaria 1012-X/82 - Conselho da Revolução

Actualiza a categoria de adjunto técnico principal do quadro do pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas, constante da Portaria nº 962/81 de 10 de Novembro.

1982-10-29 - Decreto-Lei 434-B1/82 - Conselho da Revolução

Aplica aos militares em diligência junto dos órgãos de soberania que exerçam funções de segurança o disposto nos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 305/82, de 2 de Agosto.

1982-10-29 - Portaria 1012-Z/82 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza o Corpo de Tropas Pára-Quedistas a celebrar contratos para a aquisição de armamento ligeiro e de pára-quedas até ao montante de 2013000 dólares.

1982-10-29 - Portaria 1012-A1/82 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza o Corpo de Tropas Pára-Quedistas a celebrar contratos para a aquisição de artigos de camuflagem e protecção NBQ até ao montante de 423000 dólares.

1982-10-29 - Portaria 1012-B1/82 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para a reparação de órgãos e sistema de aeronaves até ao montante de 8 800 000$00.

1982-10-29 - Portaria 1012-C1/82 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos, protocolos e adjudicações para a aquisição de diversos componentes explosivos para aeronaves até ao montante de 162000 dólares.

1982-10-29 - Portaria 1012-D1/82 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza o Conselho Administrativo do Estado-Maior-General das Forças Armadas a executar obras de instalação da Escola do Serviço de Saúde Militar até ao montante de 20 000 000$00.

1982-10-29 - Decreto-Lei 434-C1/82 - Conselho da Revolução

Reformula o estatuto dos marechais e almirantes da Armada.