1982-01-26 - Decreto 15/82 - Presidência da República

Comuta a pena de 9 anos de prisão maior imposta a Alberto Teixeira Dumas Ferreira.

1982-01-26 - Decreto 16/82 - Presidência da República

Comuta a pena de 8 anos de prisão maior imposta a José Manuel Coutinho Quintas.

1982-01-26 - Decreto 17/82 - Presidência da República

Comuta a pena de 20 meses de prisão maior imposta a Armando Pereira Duarte.

1982-01-26 - Decreto 18/82 - Presidência da República

Comuta a pena de 8 anos de prisão maior imposta a Francisco de Carvalho.

1982-01-26 - Decreto 19/82 - Presidência da República

Comuta a pena de suspensão dos direitos políticos por 4 anos imposta a José António Barroso.

1982-01-26 - Decreto 20/82 - Presidência da República

Comuta a pena de 3 meses e 20 dias de prisão maior imposta a António Fernandes de Almeida.

1982-01-26 - Decreto 21/82 - Presidência da República

Comuta a pena de 14 meses de prisão maior imposta a Miguel Andrade da Costa..

1982-01-26 - Decreto 22/82 - Presidência da República

Reduz, por comutação, a pena de prisão maior aplicada a Otílio António Jacinto.

1982-01-26 - Decreto 23/82 - Presidência da República

Comuta a pena de 11 anos de prisão maior imposta a Vítor Manuel Abrantes Moita.

1982-01-26 - Decreto-Lei 17/82 - Conselho da Revolução

Reestrutura os gabinetes dos membros do Conselho da Revolução.

1982-01-26 - Portaria 110/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de professores do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

1982-01-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que o Comité Misto EFTA-Espanha adoptou, na 4.ª Reunião, em 28 de Maio de 1981, a Decisão n.º 2 de 1981

1982-01-26 - Portaria 111/82 - Ministério da Educação e das Universidades

Cria no núcleo escolar de Friães, freguesia e concelho de Santo Tirso, uma escola com 5 lugares em Foral.

1982-01-26 - Portaria 112/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Põe em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa do VIII centenário do Nascimento de S. Francisco de Assis.