1982-01-26 - DESPACHO NORMATIVO 3/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Repartição dos Serviços Administrativos, José Manuel Raposo de Medeiros, competência para concessão de diuturnidades.

1982-01-26 - DESPACHO NORMATIVO 1/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete Eduardo Gil Cabral, competência para utilizar despesas com obras ou aquisição de bens e serviços até 250 contos.

1982-01-26 - Decreto 7/82 - Presidência da República

Comuta a pena de 14 anos, 4 meses e 24 dias de prisão maior imposta a Belmiro Augusto da Costa.

1982-01-26 - Decreto 8/82 - Presidência da República

Comuta a pena de prisão maior aplicada a Dinis Afonso Lima de Almeida Lucas.

1982-01-26 - Decreto 9/82 - Presidência da República

Indulta a pena de prisão maior imposta a José Alberto Ribeiro Dinis.

1982-01-26 - Decreto 10/82 - Presidência da República

Comuta a pena de 15 anos, 3 meses e 18 dias de prisão maior a António Pipa da Cal.

1982-01-26 - Decreto 11/82 - Presidência da República

Reduz, por comutação, em 2 anos de prisão maior a pena aplicada a João Manuel de Abreu Ribeiro.

1982-01-26 - Decreto 12/82 - Presidência da República

Comuta a pena de 16 anos de prisão maior imposta a Valdemar dos Santos.

1982-01-26 - Decreto 13/82 - Presidência da República

Comuta a pena de 14 anos e 1 mês de prisão maior imposta a António Grandão Neves.

1982-01-26 - Decreto 14/82 - Presidência da República

Comuta a pena de 12 anos, 8 meses e 3 dias de prisão maior imposta a Rolando Gomes da Silva.