1981-07-06 - AVISO DD303 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo dos Países Baixos depositou junto do seu Ministério dos Negócios Estrangeiros o instrumento de ratificação da Convenção sobre Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial.

1981-07-06 - AVISO DD301 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Malawi depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de ratificação dos Protocolos Facultativos da Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963, Relativos à Aquisição de Nacionalidade e Resolução Obrigatória de Diferendos.

1981-07-06 - AVISO DD302 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo de Egipto depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de aceitação da emenda ao artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

1981-07-06 - Portaria 560/81 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Aprova e põe em execução o Regulamento da Caixa Económica das Forças Armadas.

1981-07-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público que o Governo dos Países Baixos depositou junto do seu Ministério dos Negócios Estrangeiros o instrumento de ratificação da Convenção sobre Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial

1981-07-06 - Portaria 561/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Procede à publicação do mapa a que se refere o n.º 8.º da Portaria n.º 448/81, de 2 de Junho (define normas relativas a taxas e comissões devidas pela transmissão de títulos).

1981-07-06 - Despacho Normativo 168/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais, da Agricultura e Pescas, da Indústria e Energia e da Qualidade de Vida - Secretarias de Estado do Planeamento, da Saúde, da Produção, da Energia e do Ordenamento e Ambiente

Fixa para a zona de actuação directa do Gabinete da Área de Sines os valores para o dióxido de enxofre e partículas totais em suspensão.

1981-07-06 - Portaria 562/81 - Ministério da Educação e Ciência

Determina que seja abolido, relativamente aos alunos do ensino preparatório oficial, o pagamento da quotização para a acção social escolar e do prémio anual do seguro escolar.

1981-07-06 - Decreto Regulamentar Regional 9/81/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Introduz alterações ao Decreto Regulamentar Regional n.º 4/81/M, de 17 de Março.