Direcção-Geral dos Serviços Centrais, 15 de Junho de 1981. - O Director-Geral, João Morais Cunha Matos.
Aviso DD301, de 6 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 152, de 06.07.1981, Pág. 1595
- Data: 1981-07-06
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Sumário
Torna público que o Governo do Malawi depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de ratificação dos Protocolos Facultativos da Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963, Relativos à Aquisição de Nacionalidade e Resolução Obrigatória de Diferendos.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que o Governo do Malawi depositou em 23 de Fevereiro de 1981 junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de ratificação dos Protocolos Facultativos da Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963, Relativos à Aquisição de Nacionalidade e Resolução Obrigatória de Diferendos, concluídos em 24 de Abril de 1963.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/07/06/plain-6212.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6212.dre.pdf .
Aviso
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