1981-07-30 - DECLARAÇÃO DD6566 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 160/81, de 22 de Junho, que fixa os preços e condições de intervenção pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais - EPAC, no arroz em casca de produção nacional para a colheita de 1981 e dos preços de compra e venda de arroz para semente.

1981-07-30 - DECLARAÇÃO DD6567 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 7/81/A, de 20 de Junho, que eleva a Vila de Praia da Vitória à categoria de cidade.

1981-07-30 - Decreto-Lei 232/81 - Conselho da Revolução

Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 237.º do Código de Justiça Militar.

1981-07-30 - Portaria 651/81 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Introduz várias alterações no Estatuto do Oficial da Força Aérea (EOFAP).

1981-07-30 - Lei 14/81 - Assembleia da República

Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 473/80, de 14 de Outubro, que torna obrigatória a vacinação bianual contra a febre aftosa dos bovinos e suínos.

1981-07-30 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 160/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 22 de Junho de 1981

1981-07-30 - Despacho Normativo 187/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

Aprova os instrumentos previsionais de gestão para 1981 apresentados pela Pescrul - Sociedade de Pesca de Crustáceos, S. A. R. L.

1981-07-30 - Despacho Normativo 188/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

Aprova os instrumentos previsionais de gestão para 1981 apresentados por Docapesca, Sociedade Concessionária da Doca de Pesca, S. A. R. L.

1981-07-30 - Despacho Normativo 189/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

Aprova os instrumentos previsionais de gestão para 1981 apresentados pela SNAB - Sociedade Nacional das Armadores de Bacalhau, S. A. R. L.

1981-07-30 - Despacho Normativo 190/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

Aprova os instrumentos previsionais de gestão para 1981 apresentados pela FORE - Fábrica de Óleos e Rações de Évora.

1981-07-30 - Despacho Normativo 191/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

Aprova os instrumentos previsionais de gestão para 1981 apresentados pelo Caica - Complexo Agro-Pecuário do Cachão, S. A. R. L.

1981-07-30 - Portaria 652/81 - Ministérios do Comércio e Turismo e da Indústria e Energia - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria

Fixa o preço de venda por tonelada do sal-gema em cristal, à boca da mina.

1981-07-30 - Decreto Regulamentar Regional 10/81/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Cria na Secretaria Regional do Equipamento Social a Direcção de Serviços de Construções Escolares e Equipamento, abreviadamente designada «DSCEE».

1981-07-30 - Decreto Regulamentar Regional 36/81/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

Introduz alterações ao Decreto Regulamentar Regional 22/80/a, de 17 de Maio, que estrutura a orgânica do sector de segurança social da Região Autónoma dos Açores.