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Declaração DD6566, de 30 de Julho

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 160/81, de 22 de Junho, que fixa os preços e condições de intervenção pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais - EPAC, no arroz em casca de produção nacional para a colheita de 1981 e dos preços de compra e venda de arroz para semente.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, o Despacho Normativo 160/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 22 de Junho de 1981, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 2, alínea b), onde se lê «Balilla, Grana Grossa,» deve ler-se «Balilla

Grana Grossa,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Julho de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/07/30/plain-203983.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/203983.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-06-22 - Despacho Normativo 160/81 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo

    Fixa os preços e condições de intervenção pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais - EPAC no arroz em casca de produção nacional para a colheita de 1981 e dos preços de compra e venda de arroz para semente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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