1981-07-11 - AVISO DD306 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que foi assinada em Paris, em 5 de Fevereiro de 1981, a Tabela das Indemnizações por Encargos de Família, prevista no artigo 45.º da Convenção Luso-Francesa de 29 de Julho de 1971 e no artigo 95.º, modificado, do Acordo Administrativo Geral de 11 de Setembro de 1972.

1981-07-11 - Decreto 85/81 - Presidência da República

Exonera do cargo de embaixador dos serviços externos Henrique Manuel Fusco Granadeiro.

1981-07-11 - Portaria 586/81 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para a aquisição de sobresselentes para sistemas de ejecção até ao montante de 9060 contos.

1981-07-11 - Portaria 587/81 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de obras e aquisição de material até à importância de 520000000$00, distribuídos por vários anos económicos.

1981-07-11 - Decreto 86/81 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo Luso-Jugoslavo Relativo aos Transportes Internacionais de Pessoas e Mercadorias por Estrada.

1981-07-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas - Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas

Torna público que foi assinada em Paris, em 5 de Fevereiro de 1981, a Tabela das Indemnizações por Encargos de Família, prevista no artigo 45.º da Convenção Luso-Francesa de 29 de Julho de 1971 e no artigo 95.º, modificado, do Acordo Administrativo Geral de 11 de Setembro de 1972

1981-07-11 - Decreto-Lei 206/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e da Indústria e Energia

Fixa o prazo para a celebração de contratos de viabilização pelas cooperativas agrícolas e de actividade industrial.

1981-07-11 - Portaria 588/81 - Ministério da Educação e Ciência

Aprova o plano de estudos da variante de História da Arte da licenciatura em História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

1981-07-11 - Decreto-Lei 207/81 - Ministério do Comércio e Turismo

Autoriza o Fundo de Fomento de Exportação a comparticipar nos encargos anteriores à data de celebração de contratos de desenvolvimento para a exportação.

1981-07-11 - Decreto Regulamentar 32/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Dá nova redacção ao Regulamento de Tarifas da Administração-Geral do Porto de Lisboa.