Aviso
Por ordem superior se torna público que foi assinada em Paris, em 5 de Fevereiro de 1981, a Tabela das Indemnizações por Encargos de Família, prevista no artigo 45.º da Convenção Luso-Francesa de 29 de Julho de 1971 e no artigo 95.º, modificado, do Acordo Administrativo Geral de 11 de Setembro de 1972, cujo texto, em português e em francês, acompanha o presente aviso.
Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas, 19 de Junho de 1981. - Pelo Presidente do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas, Augusto de Jesus Sousa.
Tabela das Indemnizações por encargos de família, prevista no artigo 45.º da Convenção Luso-Francesa de 29 de Julho de 1971 e no artigo 95.º, modificado, do Acordo Administrativo Geral de 11 de Setembro de 1972.
1 - O montante mensal das indemnizações por encargos de família devidas pelas instituições francesas às famílias residentes em Portugal dos trabalhadores salariados ocupados em França é o seguinte:
Por dois descendentes - 172 francos;
Por cada descendente a partir do terceiro - 86 francos.
2 - O montante mensal das indemnizações por encargos de família devidas pelas instituições portuguesas às famílias residentes em França dos trabalhadores salariados ocupados em Portugal é o seguinte:
Por dois descendentes - 2048$00;
Por cada descendente a partir do terceiro - 1024$00.
3 - A tabela assinada em 21 de Fevereiro de 1980 fica revogada e é substituída pela presente tabela, que produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1981.
4 - Para efeitos de concessão das indemnizações por encargos de família aos descendentes dos trabalhadores portugueses em França que prossigam os estudos em Portugal, a remuneração mensal máxima para além da qual as referidas indemnizações deixam de ser pagas é fixada em 4500$00.
Feita em Paris, a 5 de Fevereiro de 1981.
Pelas autoridades competentes portuguesas:
Mário Roseira.
Pelas autoridades competentes francesas:
Serge Darmon.
Michel Hamon.
Barème des indemnités pour charges de famille prévu à l'article 45 de la Convention franco-portugaise du 29 juillet 1971 et à l'article 95, modifié, de l'Arrangement administratif général du 11 septembre 1972.
1 - Le montant mensuel des indemnités pour charges de famille dues par les institutions françaises aux familles résidant au Portugal des travailleurs salariés occupés en France est le suivant:
Pour deux enfants - 172 francs;
Pour chaque enfant à partir du troisième - 86 francs.
2 - Le montant mensuel des indemnités pour charges de famille dues par les institutions portugaises aux familles résidant en France des travailleurs salariés occupés au Portugal est le suivant:
Pour deux enfants - 2048$00;
Pour chaque enfant à partir du troisième - 1024$00.
3 - Le barème signé le 21 février 1980 est abrogé et remplacé par le présent barème à compter du 1er Janvier 1981.
4 - En ce qui concerne l'octroi des indemnités pour charges de famille aux enfants des travailleurs portugais en France qui poursuivent leurs études au Portugal, la rémunération mensuelle maximum au-delà de laquelle lesdites indemnités ne sont plus versées est fixée à 4500$00.
Faite à Paris, le 5 février 1981.
Pour les autorités compétentes portugaises:
Mário Roseira.
Pour les autorités compétentes françaises:
Serge Darmon.
Michel Hamon.