1981-05-06 - AVISO DD272 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que no dia 30 de Março de 1981 se procedeu, em Otava, à troca dos instrumentos de ratificação da Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e o Canadá.

1981-05-06 - Resolução 87/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Concede o aval do Estado ao empréstimo, no montante de US$50000000 que a Brisa - Auto-Estradas de Portugal vai contrair junto de um consórcio bancário liderado pelo Banco Português do Atlântico e pelo Banco Totta & Açores.

1981-05-06 - Despacho Normativo 133/81 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

Aprova algumas normas regulamentares de funcionamento do Conselho Superior de Bombeiros.

1981-05-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas - Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas

Torna público que no dia 30 de Março de 1981 se procedeu, em Otava, à troca dos instrumentos de ratificação da Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e o Canadá

1981-05-06 - Portaria 369/81 - Ministérios da Justiça, das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Equipara a director geral e a director de serviços vários cargos do Gabinete Coordenador do Combate à Droga, do Centro de Estudos da Profilaxia da Droga e do Centro de Investigação e Controlo da Droga.

1981-05-06 - Despacho Normativo 134/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

Alarga o seguro agrícola de colheitas a diversas culturas.

1981-05-06 - Despacho Normativo 135/81 - Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro

Determina que seja implementado no Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura o Projecto SIMA, a título transitório e até à institucionalização da estrutura orgânica do Serviço de Informações de Mercados Agrícolas.

1981-05-06 - Portaria 370/81 - Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro

Declara a utilidade pública da expropriação do prédio rústico denominado «Herdade da Abóbada», freguesia de Torre de Coelheiros, concelho de Évora.

1981-05-06 - Portaria 371/81 - Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro

Derroga a Portaria n.º 505/76, de 10 de Agosto, na parte que mandou expropriar o prédio rústico denominado «Herdade dos Endrinhos», freguesia do Crato e Mártires, concelho do Crato.

1981-05-06 - Decreto-Lei 100/81 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo

Adita um n.º 6 ao artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 98/80, de 5 de Maio (explorações agrícolas com montados de sobro).