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Aviso DD272, de 6 de Maio

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Sumário

Torna público que no dia 30 de Março de 1981 se procedeu, em Otava, à troca dos instrumentos de ratificação da Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e o Canadá.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que no dia 30 de Março de 1981 se procedeu, em Otava, à troca dos instrumentos de ratificação da Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e o Canadá, assinada em Toronto a 15 de Dezembro de 1980 e aprovada para ratificação pelo Decreto 34/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 53, de 5 de Março de 1981.

De acordo com o disposto no seu artigo 25.º, a Convenção entrará em vigor no dia 1 de Maio de 1981.

Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas, 20 de Abril de 1981. - O Presidente, Augusto Jesus de Sousa.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/05/06/plain-5993.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5993.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-03-05 - Decreto 34/81 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas

    Aprova para ratificação a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Canadá.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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