De acordo com o disposto no seu artigo 25.º, a Convenção entrará em vigor no dia 1 de Maio de 1981.
Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas, 20 de Abril de 1981. - O Presidente, Augusto Jesus de Sousa.
Aviso DD272, de 6 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 103, de 06.05.1981, Pág. 1059
- Data: 1981-05-06
- Secções desta página::
Sumário
Torna público que no dia 30 de Março de 1981 se procedeu, em Otava, à troca dos instrumentos de ratificação da Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e o Canadá.
Texto do documento
Por ordem superior se faz público que no dia 30 de Março de 1981 se procedeu, em Otava, à troca dos instrumentos de ratificação da Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e o Canadá, assinada em Toronto a 15 de Dezembro de 1980 e aprovada para ratificação pelo Decreto 34/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 53, de 5 de Março de 1981.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/05/06/plain-5993.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5993.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1981-03-05 -
Decreto
34/81 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas
Aprova para ratificação a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Canadá.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5993/aviso-DD272-de-6-de-maio