Aviso , de 6 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas - Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas
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Fonte: Diário da República n.º 103/1981, Série I de 1981-05-06.
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Data:
1981-05-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público que no dia 30 de Março de 1981 se procedeu, em Otava, à troca dos instrumentos de ratificação da Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e o Canadá
Aviso
Por ordem superior se faz público que no dia 30 de Março de 1981 se procedeu, em Otava, à troca dos instrumentos de ratificação da Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e o Canadá, assinada em Toronto a 15 de Dezembro de 1980 e aprovada para ratificação pelo Decreto 34/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 53, de 5 de Março de 1981.
De acordo com o disposto no seu artigo 25.º, a Convenção entrará em vigor no dia 1 de Maio de 1981.
Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas, 20 de Abril de 1981. - O Presidente, Augusto Jesus de Sousa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2483741.dre.pdf .
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