1981-05-23 - DECLARAÇÃO DD6563 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 340/81, de 14 de Abril, que aprova a estrutura curricular e o regime de estudos dos cursos das licenciaturas em Arquitectura Paisagística e em Engenharia Biofísica da Universidade de Évora.

1981-05-23 - Decreto 52/81 - Conselho da Revolução

Actualiza a taxa de ajudas de custo para missões oficiais de militares ao estrangeiro ou no estrangeiro.

1981-05-23 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 340/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 14 de Abril de 1981

1981-05-23 - Decreto-Lei 121/81 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e do Plano, da Habitação e Obras Públicas e da Reforma Administrativa

Extingue o Gabinete de Planeamento da Região do Algarve e estabelece a tranferência das respectivas competências, obrigações e direitos.

1981-05-23 - Decreto-Lei 122/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Altera a redacção dos Decretos-Leis n.os 42/80 e 124/78, de 15 de Março e de 3 de Junho, respectivamente (bolsas de valores).

1981-05-23 - Despacho Normativo 146/81 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado

Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 289/80, de 19 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 27 de Agosto de 1980 (estabelece normas relativas ao primeiro provimento de todo o pessoal actualmente ao serviço do Instituto da Família e Acção Social).

1981-05-23 - Despacho Normativo 147/81 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio

Revoga o Despacho Normativo n.º 66/81, de 17 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 1981 (fixa o preço máximo de venda de azeite refinado a fornecer à indústria de conservas).

1981-05-23 - Decreto Regional 6/81/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Estabelece os critérios para elevação de vilas a cidades.