1981-03-30 - DECLARAÇÃO DD6437 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 149/80, de 31 de Dezembro, que abre no Ministério das Finanças e do Plano créditos especiais no montante de 438205 contos.

1981-03-30 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 149/80, publicado no 16.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980

1981-03-30 - Portaria 300/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Reforma Administrativa

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão do Arquivo Fílmico do quadro do pessoal da Cinemateca Portuguesa.

1981-03-30 - Portaria 301/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Reforma Administrativa

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Programação e Controle do quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento.

1981-03-30 - Portaria 302/81 - Ministérios da Administração Interna e da Justiça

Autoriza o enterramento na capela privativa da Quinta Patiño, sita em Alcoitão, concelho de Cascais, dos respectivos proprietários, Antenor Patiño e Beatrice Rivera Patiño, quando ocorrer o seu decesso.

1981-03-30 - Portaria 303/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Altera o n.º 7.º da Portaria n.º 419/77, de 12 de Julho (repartições de finanças do concelho de Coimbra).

1981-03-30 - Portaria 304/81 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

Substitui a tabela de coeficientes de actualização salarial inserta na Portaria 289/80, de 26 de Maio.

1981-03-30 - Portaria 305/81 - Ministério da Agricultura e Pescas

Autoriza a firma Fernando Serra & Violante, Lda., a instalar uma truticultura de produção numa propriedade sita na margem direita da ribeira de Alge, em Fragas de S. Simão.

1981-03-30 - Resolução 61-A/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Define as normas a que deve obedecer a elaboração do Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado (PISEE), que constitui parte integrante do plano anual.

1981-03-30 - Resolução 61-B/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera o brigadeiro João Carlos Câncio da Silva Escudeiro do cargo de presidente da comissão administrativa da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. R. L..