Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, o Decreto 149/80, publicado no 16.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No artigo 1.º, onde se lê:
06 - Ministério das Finanças e do Plano
3 - Secretaria de Estado do Tesouro
Encargos da dívida pública
...
Contas de ordem
11 - Ministério da Agricultura e Pescas
...
Contas de ordem
12 - Ministério da Indústria e Energia
Investimentos do Plano
...
Contas de ordem
...
15 - Ministério da Educação e Ciência
2 - Secretaria de Estado do Ensino Superior
Gabinete do Secretário de Estado
...
17 - Ministério dos Transportes o Comunicações
Contas de ordem
...
deve ler-se:
06 - Ministério das Finanças e do Plano
3 - Secretaria de Estado do Tesouro
Capítulo 22 - Encargos da dívida pública
...
Capítulo 80 - Contas de ordem
...
11 - Ministério da Agricultura e Pescas
Capítulo 80 - Contas de ordem
12 - Ministério da Indústria e Energia
Capítulo 50 - Investimentos do Plano
...
Capítulo 80 - Contas de ordem
...
15 - Ministério da Educação e Ciência
2 - Secretaria de Estado do Ensino Superior
Capítulo 11 - Gabinete do Secretário de Estado
...
17 - Ministério dos Transportes e Comunicações
Capítulo 80 - Contas de ordem
...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Março de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.
