1981-02-25 - DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL 17/81/A - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Cria um quadro único, englobando o pessoal administrativo dos estabelecimentos de ensino preparatório, secundário e artístico da Região Autónoma dos Açores.

1981-02-25 - AVISO DD227 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da Jamaica depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão, com reservas, ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados.

1981-02-25 - DECLARAÇÃO DD6344 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 97/81, de 22 de Janeiro de 1981, que substitui o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Marinha do Comércio, constante do mapa I anexo à Portaria n.º 873/74, de 31 de Dezembro.

1981-02-25 - Portaria 211/81 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Aprova a constituição constante do mapa anexo a esta portaria para a carreira de técnicos auxiliares dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal civil da Marinha.

1981-02-25 - Resolução 36/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Adopta um conjunto de medidas na utilização da energia eléctrica.

1981-02-25 - Resolução 37/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Renova, por mais seis meses, o aval do Estado a operações de crédito intercalar, até ao montante de 50000 contos, contraídas pela RDP - Radiodifusão Portuguesa, E. P..

1981-02-25 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 97/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 18, de 22 de Janeiro de 1981

1981-02-25 - Portaria 212/81 - Ministério da Administração Interna

Cria o Posto da Polícia de Segurança Pública na sede do concelho da Feira.

1981-02-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público que o Governo da Jamaica depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão, com reservas, ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados

1981-02-25 - Portaria 213/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Altera o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Oeiras.

1981-02-25 - Portaria 214/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Altera o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Estremoz.

1981-02-25 - Portaria 215/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Altera o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha.

1981-02-25 - Portaria 216/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

Autoriza a Direcção-Geral de Ordenamento e Gestão Florestal a inscrever no seu orçamento diversos montantes destinados ao PIDDAC e relativos à execução do projecto de florestação a executar no âmbito do acordo celebrado entre o Estado e o BIRD.

1981-02-25 - Decreto Regulamentar Regional 17/81 - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura

Cria um quadro único, englobando o pessoal administrativo dos estabelecimentos de ensino preparatório, secundário e artístico da Região Autónoma dos Açores Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo