Aviso
Por ordem superior se torna público que, em 30 de Outubro de 1980, o Governo da Jamaica depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão, com reservas, ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, celebrado em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 12 de Janeiro de 1981. - O Director-Geral-Adjunto dos Negócios Políticos, José Gregório Faria.