1981-02-18 - Decreto 31/81 - Conselho da Revolução

Aprova o Regimento Interno do Conselho da Revolução.

1981-02-18 - Decreto-Lei 30/81 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Preenche as vagas de terceiro-oficial actualmente existentes no quadro de pessoal civil da Comissão Executiva do Polígono de Acústica Submarina dos Açores mediante concurso de prestação de provas de entre os escriturários-dactilógrafos do referido quadro.

1981-02-18 - Lei 1/81 - Assembleia da República

Alteração à Lei n.º 78/77, de 25 de Outubro (conselhos de informação).

1981-02-18 - Lei 2/81 - Assembleia da República

Alteração à Lei n.º 3/79, de 10 de Janeiro (eliminação do analfabetismo).

1981-02-18 - Resolução 27/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia, em comissão de serviço, o licenciado João José da Silva Serradas Duarte administrador do Teatro Nacional de S. Carlos, E. P..

1981-02-18 - Resolução 28/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Constitui um grupo de trabalho interministerial com a missão de apresentar uma proposta de implantação do traçado da nova ponte ferroviária de via dupla que ligará as estações de Devesas e Campanhã.

1981-02-18 - Resolução 29/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga pela última vez, até 31 de Maio de 1981, o prazo de intervenção do Estado na empresa Lacticínios Luso-Serra, Lda.

1981-02-18 - Portaria 190/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Inspecção-Geral de Finanças

Mantém os preços de venda ao público dos fósforos de fabrico nacional.

1981-02-18 - Portaria 191/81 - Ministério da Indústria e Energia

Altera o sector de componentes para calçado (CAE 39090) de sector de segunda prioridade para sector de primeira prioridade.