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Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Janeiro de 1981. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
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Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Janeiro de 1981. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1976-04-08 -
Decreto-Lei
260/76 -
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Planeamento
Estabelece as bases gerais das empresas públicas.
1980-08-05 -
Decreto-Lei
259/80 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura
Transforma o Teatro Nacional de S. Carlos em empresa pública e aprova os respectivos estatutos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/200083/resolucao-27-81-de-18-de-fevereiro