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  • Não tem documento Em vigor 1980-08-05 - PORTARIA 53/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o regulamento que rege o fornecimento de habitação a curto prazo a dirigentes, técnicos superiores e técnicos que se encontram desalojados em virtude do sismo.

  • Não tem documento Em vigor 1980-08-05 - RESOLUÇÃO 66/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à execução da urbanização da Zona Desterro/Guarita, autorizando a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo a tomar posse administrativa das mesmas.

  • Não tem documento Em vigor 1980-08-05 - DESPACHO NORMATIVO 79/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

  • Não tem documento Em vigor 1980-08-05 - DESPACHO NORMATIVO 80/80 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Cria no âmbito da Direcção Regional de Saúde, a Assessoria Técnica, que se rege pelas normas dos despachos do Secretário de Estado da Saúde e Segurança Social de 24/12/77 e 11/11/78.

  • Não tem documento Em vigor 1980-08-05 - DESPACHO NORMATIVO 78/80 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

  • Não tem documento Em vigor 1980-08-05 - DESPACHO NORMATIVO 77/80 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

  • Não tem documento Em vigor 1980-08-05 - RESOLUÇÃO 69/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

  • Não tem documento Em vigor 1980-08-05 - DESPACHO NORMATIVO 75/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

  • Não tem documento Em vigor 1980-08-05 - DESPACHO NORMATIVO 76/80 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

  • Não tem documento Em vigor 1980-08-05 - RESOLUÇÃO 67/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a Secretaria Regional das Finanças a ceder a título precário e gratuito à Câmara Municipal da Ribeira Grande a parte urbana do prédio misto, sito à Rua de S.Vicente, Freguesia da Matriz, concelho da Ribeira Grande.

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