1980-08-06 - Portaria 479/80 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Aprova o Regulamento Interno do Instituto da Defesa Nacional.

1980-08-06 - Portaria 480/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Altera o quadro do pessoal do Museu Nacional dos Coches.

1980-08-06 - Portaria 481/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Altera o quadro do pessoal do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

1980-08-06 - Despacho Normativo 234/80 - Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Secretário de Estado

Determina quais os projectos da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980.

1980-08-06 - Despacho Normativo 235/80 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

Fixa o preço das marcas de tabaco Marlboro, Winston e Camel.

1980-08-06 - Resolução 275-A/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera os membros dos conselhos de gerência da Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, E.P. e da Companhia Nacional de Navegação, E. P., e nomeia novos membros para os referidos conselhos de gerência.

1980-08-06 - Portaria 481-A/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano

Substitui o quadro do pessoal do Museu Nacional de Arte Contemporânea.

1980-08-06 - Decreto-Lei 259-A/80 - Ministério da Educação e Ciência

Cria no continente dezoito delegações da Direcção-Geral de Pessoal, no âmbito do Ministério da Educação e Ciência, e estabelece as respectivas atribuições e competências.