1980-08-05 - RESOLUÇÃO 70/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

1980-08-05 - RESOLUÇÃO 71/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1980-08-05 - RESOLUÇÃO 72/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferêrencias de verbas no orçamento da Secretaria Regional Agricultura e Pescas.

1980-08-05 - RESOLUÇÃO 73/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1980-08-05 - RESOLUÇÃO 74/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconhece a necessidade de requisição civil dos serviços da Sinaga para a transformação em açúcar da produção da beterraba sacarina por ela contratada em Outubro de 1979.

1980-08-05 - PORTARIA 54/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a requisição civil da Sinaga para a transformação em açúcar da produção da beterraba sacarina pela mesma contratada em Outubro de 1979.

1980-08-05 - RESOLUÇÃO 69/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

1980-08-05 - DECLARAÇÃO DD6931 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 311-B/80, de 30 de Maio, que fixa o quadro de pessoal da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

1980-08-05 - DECLARAÇÃO DD6930 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 245/80, de 12 de Julho, que define as condições e requisitos que os rendeiros e os respectivos prédios rústicos deverão satisfazer para acesso à formulação de pedidos de financiamento e estabelece os regimes administrativo e financeiro do Programa de Financiamento a Arrendatários Rurais - PAR.

1980-08-05 - Lei 39/80 - Assembleia da República

Aprova o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.